LGPD – Lei geral de proteção de dados

O que fazer, passo a passo e as soluções de TI para adequar-se às novas exigências legais. Sua empresa está preparada?

O avanço das tecnologias e do acesso a informação vem moldando não só a rotina e o modo de vida das pessoas, mas também seus direitos e deveres perante a sociedade. A vida online já é uma realidade paralela que está angariando regras e leis assim como na vida offline, para regular condutas e prezar pela moral no mundo digital.

Assim sendo, em 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção aos Dados, Lei 13.709/18, que determina uma série de obrigações no que diz respeito à coleta, uso e garantia de integridade dos dados pessoais de um indivíduo. Estes dados incluem até mesmo informações como crenças religiosas, posicionamentos políticos, características físicas, condições de saúde e vida sexual. Empresas de todo porte ou área de atuação que detenham informações de pessoas, inclusive órgãos públicos, sentirão grande impacto.

A LGPD vale para empresas com sede no Brasil ou em qualquer outro país, desde que a coleta de dados seja feita em território brasileiro. Será permitida a transferência de dados para uma filial ou sede internacional sob a condição de que o país de destino também tenha leis ou mecanismos de proteção de dados equivalentes aos que são exigidos no Brasil. As empresas que não se adequarem a nova lei terão de enfrentar diversas implicações legais, correndo risco de comprometer sua imagem e ter de arcar com prejuízos financeiros. Se comprovada a infração, a empresa poderá receber:

• Multa simples e diária, num valor equivalente a 2% do faturamento, respeitado o limite máximo de R$ 50 milhões;

• Bloqueio de dados pessoais relativos à infração até a devida regularização;

• Suspensão total ou parcial das atividades ligadas ao tratamento de dados;

• Advertência com prazo para adoção de medidas corretivas;

• Publicação da infração;

• Eliminação dos dados pessoais relativos à infração.

É um grande desafio para os negócios ajustar-se à LGPD, pois demanda etapas que envolvem conhecimento técnico e ferramentas não desenvolvidas para diversos departamentos.

Quer facilitar a adequação da sua empresa de acordo com a LGPD? Fale com um de nossos especialistas!